Simone Tebet Anuncia Salário Mínimo de R$ 1.421 para 2024 em Coletiva de Imprensa

O reajuste totalizará um acréscimo de R$ 101, alinhando-se harmoniosamente com a recente política de valorização do salário mínimo sancionada pelo ex-presidente Lula.

Brasília, 31 de agosto de 2023 – Em uma coletiva de imprensa realizada hoje na capital federal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou detalhes importantes sobre o Orçamento de 2024. A notícia mais relevante é o significativo aumento planejado para o salário mínimo, que será estabelecido em R$ 1.421, representando um incremento de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320.

Ao lado do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra apresentou os principais aspectos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que será encaminhado ao Congresso ainda no dia de hoje. Vale ressaltar que a aprovação final do Orçamento dependerá do Legislativo.

Essa medida de aumento do salário mínimo, que corresponde a um acréscimo de 7,65%, está em total conformidade com a nova política de valorização do salário mínimo, recentemente sancionada por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. De acordo com essa política, o reajuste do salário mínimo será calculado com base na inflação do ano anterior (INPC) somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

Responsabilidade Orçamentária

O PLOA de 2024 segue estritamente o marco fiscal aprovado pelo Congresso e estabelece uma meta de déficit primário zero para o próximo ano, o que significa que as receitas primárias e as despesas primárias serão equilibradas.

Simone Tebet enfatizou o “equilíbrio” dessa proposta orçamentária e destacou a abordagem conservadora adotada pela Receita Federal ao estimar as receitas provenientes das chamadas “medidas saneadoras”, que têm como objetivo garantir o equilíbrio fiscal.

“A apresentação de um orçamento tão equilibrado, com todas as despesas contratadas e todas as receitas delineadas, é o resultado de um trabalho criterioso da Receita Federal, que tem o hábito de adotar uma postura conservadora na projeção dos números”, declarou a ministra.

O ministro Fernando Haddad complementou essa informação, ressaltando que gastos como a expansão do Bolsa Família, o aumento do piso salarial dos enfermeiros e o fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) exerceram pressão sobre o orçamento. Ele também detalhou o conteúdo do pacote de medidas saneadoras, que inclui a regularização de litígios judiciais envolvendo a União, revisão de renúncias fiscais e a aplicação de taxas sobre a parcela mais abastada da população.

“A Receita Federal nos recomendou que elaborássemos um orçamento técnico, desafiador e complexo. Recebemos um orçamento com um déficit projetado de R$ 230 bilhões. Não estamos evitando esse desafio, mas sim reafirmando nosso compromisso em alcançar o melhor resultado possível”, concluiu o ministro.

Em resposta a questionamentos sobre os gastos públicos, ambos os ministros afirmaram que o governo está empenhado em aprimorar a qualidade do uso dos recursos públicos, especialmente no âmbito da pasta liderada pela ministra Tebet.

Fonte: CNN